TERMOS CONTRATUAIS

A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços de armazenamento eletrônico de páginas (sites) na rede (Internet) para consulta por terceiros.

Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas, Sendo o CONTRATANTE responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes.

Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, JSP, Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

A contratada não se responsabiliza por danos que porventura sejam ocasionados por:
- Eventuais interrupções nos serviços aqui contratados que possam ser motivados por defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para transmissão de dados via internet.
- Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas por Empresa de Telecomunicações ou Datacenter.
- Perda ou modificação de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e/ou omissões do CONTRATANTE, interrupção, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado por Empresa de Telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia, provedor de acesso, mal confecção das páginas, acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.
- E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 393, do Código Civil Brasileiro.

Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo à ser ressarcido à CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos ou mesmo aviso e/ou notifição)
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, videos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, menores de 18 anos de idade, bem como material ou conteúdo adulto ou relacionado à pornografia. Verificada a ocorrência de hospedagem de arquivos neste sentido, o contrato será encerrado imediatamente e seus arquivos serão deletados do servidor sem prévio aviso e notificação
e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
f) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitacao do(s) destinatario(s), partindo de um servidor nosso. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;
g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado em nosso servidor;
h) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;
i) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
j) tentar quebrar senhas ou invadir os sites alheios. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÂO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
k) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
l) fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) zelar pela eficiência e efetividade, adotando junto a todos os usuários contratantes as medidas necessárias para evitar mal funcionamento do sistema ou indisponibilidade dos serviços;
b) informar o CONTRATANTE com 1 (um) dia de antecedência sobre as interrupções necessárias e previsíveis para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar transtorno a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e da rede;

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVICOS:
a) todas as contas de hospedagem e registros de domínio serão ativadas e realizados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. Os pagamentos serão realizados somente através de boleto bancário gerado online. Não serão enviados boletos pelos Correios;
b) ao contratar os serviços, ficará registrado a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas;

SOBRE REGISTRO E RENOVAÇÃO DO DOMÍNIO
a) caso o CONTRATANTE opte pela CONTRATADA registrar o domínio que será utilizado na conta de hospedagem, este deverá efetuar o referido pagamento, junto com a primeira mensalidade. O domínio somente será registrado após a confirmação bancária do pagamento;
b) a CONTRATADA enviará para o email cadastrado do CONTRATANTE a fatura para pagamento da renovação da anuidade de registro do domínio, que deverá ser quitada em no máximo 3 (três) dias úteis antes do vencimento do domínio no órgão de registro. O não pagamento sujeitará o CONTRATANTE a ter seu domínio congelado e/ou deletado pelo órgão de registro, sem nenhuma responsabilidade para a CONTRATADA;
c) as regras supra citadas somente aplicam-se para os domínios registrados e mantidos pela CONTRATADA. Os domínios registrados pelo CONTRATANTE ou mantidos por este, correm exclusivamente por sua conta.

SOBRE O PAGAMENTO:
a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data escolhida na solicitação da conta de hospedagem;
b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido, mais 0,33% de juros moratórios ao dia. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta;
c) após 10 (dez) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;
d) após 30 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, incluindo os dados cadastrais no servidor e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, bem como deverá enviar novamente todos os arquivos da conta, vez que os mesmos foram deletados após os 30 dias do vencimento. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamento em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DNS:
a) o CONTRATANTE utilizará os DNS fornecidos pela CONTRATADA e a mudança ou alteração destes junto ao órgão de registro será causa de rescisão do presente;
b) no caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago a título de primeira mensalidade;
c) quando o CONTRATANTE solicitar o cancelamento da hospedagem, e/ou alterar os DNS do domínio junto ao órgão de registro, a conta será encerrada e todos os arquivos deletados, independente de aviso ou notificação ou do prazo contratual restante em relação a pagamento já efetuado.

VALORES E CANCELAMENTO:
a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito (email), a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da próxima mensalidade;
b) em hipótese alguma se fará devoluções de valores recebidos, mediante pedido de cancelamento de nossos serviços por parte do CONTRATANTE.
c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

DISPOSICOES FINAIS:
a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
b) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 20 dias por falta de pagamento;
c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituidas ou ordem judicial;
d) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
e) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso;
f) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Política de Uso

Envio de E-mails

O servidor de e-mails que é utilizado para envio das mensagens de todos os domínios hospedados conosco é um servidor compartilhado entre todos os clientes. Com isso, não é permitido o uso de listas de emails que possam vir a prejudicar a performance do servidor. Caso seja detectado uso de forma prejudicial o usuário será notificado e se persistir terá a conta suspensa.

Envio de E-mails Não Solicitados – SPAM

A prática de SPAM é um assunto muito delicado, e para este ponto, dedicamos uma parte de nosso site exclusiva para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao envio de e-mails não solicitados. Por favor, clique aqui

Conteúdo Danoso a Terceiros

Não será aceito conteúdo de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. A proibição inclui sites relacionados a crackers e hackers e Pirataria de Softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares). Fica proibido a comercialização ou distribuição gratuita e pública de endereços de e-mails de redirecionamento.

Conduta

A HostBrazil também não hospeda clientes não-portadores de CPF e que o mesmo tenha alguma pendência financeira sob outro domínio hospedado que esteja cadastrado com o mesmo CPF.

O cliente é responsável pelo espaço contratado e tem direito de agir somente em seu espaço. Não é permitido ao cliente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, bem como utilizar indevidamente contas de outros clientes.

O cliente é responsável pela segurança e uso de seu site. Sua senha para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e aconselhamos a não dividi-la com terceiros.

Caso seu cadastro conosco esteja desatualizado, o procedimento correto para a atualização será você enviar um e-mail para atualizarmos os seus dados.

Uso Excessivo de Recursos

Ao cliente não será permitido o uso de procedimentos (scripts) que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU, com risco de suspensão imediata dos serviços. O veto também se estende a servidores ou eggdrops de IRC e scripts IRC, além de execução de softwares em background. Também está proibido ao cliente armazenar em uma única conta mais espaço do que o contratado. O cliente também deve respeitar o limite mensal de transferência de banda, especificado para cada plano. De outra forma, haverá bloqueio até o upgrade.

Uso de Scripts

Não há limitação para uso de recursos do servidor desde que eles não comprometam a performance do servidor. O cliente pode utilizar quantos scripts quiser e utilizar suas bases de dados da maneira que lhe for mais conveniente, mas desde que isso não venha a médio ou longo prazo prejudicar a performance do servidor, afetando todas as contas, inclusive a do próprio cliente.

Consumo de Banda

A transferência de dados se dá do servidor para as máquinas que acessam o site via HTTP, SMTP e FTP.

É de total responsabilidade do cliente verificar regularmente o uso do espaço em disco e a banda trafegada de seus domínios, que deve ser feita através do painel de controle.

Suporte Técnico

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML, CGI, Perl, PHP, Javascript, shtml, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet.